Mapa de Tratamento por Finalidade
6.1 Prestação de serviços de transporte
- Finalidades: venda e validação de passagens, atendimento ao usuário, operação de linhas e horários, gestão de gratuidades e descontos conforme normas aplicáveis
- Dados tratados: identificação, contato, dados de pagamento, histórico de viagens quando necessário, informações de elegibilidade a gratuidades
- Bases legais: execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse (melhoria do serviço e prevenção a fraudes)
6.2 Bilhetagem eletrônica - Cartão Expresso - (cliente Pessoa Física)
- Finalidades: Emissão, gestão e uso do Cartão Expresso; processamento de recargas; prevenção a fraudes; auditoria, conciliação e atendimento.
- Dados processados: Identificação (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato, número do cartão, histórico de uso (validações), histórico de recargas, informações de atendimento relacionadas ao cartão.
- Compartilhamento: Operadora contratada de bilhetagem TACOM como operadora de dados, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados; autoridades competentes quando exigido por lei.
- Salvaguardas: Criptografia e segregação de ambientes; controles de acesso baseados em papéis; registros e trilhas de auditoria; avaliação periódica de segurança do fornecedor; cláusulas contratuais robustas com a operadora.
6.3 Vale-Transporte (cliente corporativo)
- Finalidades: Gestão do benefício, emissão e recargas vinculadas ao empregador; controle de uso para conformidade trabalhista; atendimento e auditoria.
- Dados tratados: Identificação do trabalhador (nome, CPF, matrícula), dados do empregador (razão social, CNPJ), quantidade de créditos adquiridos e utilizados.
- Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal.
- Observação de papéis: A UTB atua como controladora no ecossistema de bilhetagem. Empregadores fornecem dados e podem atuar como controladores independentes ou corresponsáveis, conforme contratos.
- Retenção e salvaguardas: Retenção conforme prazos contratuais, legais e prescricionais; controles de acesso; segregação de dados por cliente; auditorias.
6.4 Atendimentos, Canais Digitais, Site Institucional e fale conosco.
- Finalidade: Coletamos e tratamos dados pessoais nos nossos canais digitais (site, app e perfis oficiais) para informar sobre a organização e seus serviços, responder solicitações e registrar protocolos, personalizar a experiência, realizar pesquisas de satisfação e assegurar segurança e prevenção a fraudes, sempre com transparência e aderência à LGPD.
- Dados tratados: Tratamos dados de identificação (nome, CPF quando necessário e data de nascimento para conferência), contato (e-mail e telefone), conteúdos fornecidos (mensagens e anexos), dados técnicos de acesso (IP, data e hora, identificadores de dispositivo/navegador e cookies) e preferências/consentimentos, limitados ao mínimo indispensável para cada finalidade informada.
- Base legal (LGPD): As operações se fundamentam, conforme o caso, na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI), no legítimo interesse com teste de balanceamento e salvaguardas (art. 7º, IX) e no consentimento específico e destacado quando exigido, inclusive para cookies de marketing (art. 7º, I).
- Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias similares estritamente necessários para funcionamento e segurança, além de cookies funcionais/analíticos e de marketing quando consentidos, gerenciados por um painel de preferências que permite aceitar, recusar ou revogar o consentimento a qualquer tempo, com registro de prova.
- Fluxos de atendimento: O atendimento ao titular ocorre por formulário do site, e-mail, chat, telefone, WhatsApp Business e redes sociais, com emissão de protocolo, verificação de identidade proporcional ao risco, roteamento por categoria (informação, direitos do titular, reclamação etc.) e prazos que incluem confirmação imediata e resposta substancial em até 15 dias aos pedidos do art. 18.
- Compartilhamento: Os dados podem ser compartilhados com operadores contratados para hospedagem, CRM, mensageria, analytics, antifraude, atendimento e gravação/transcrição, bem como com autoridades mediante requisição legal, sob contratos que imponham confidencialidade, medidas de segurança, subcontratação controlada e dever de notificação de incidentes, incluindo, quando houver transferência internacional, salvaguardas adequadas (arts. 33-36).
- Retenção: Mantemos registros de atendimento e protocolos pelo prazo necessário às finalidades e/ou pelos prazos legais aplicáveis), logs de acesso por, no mínimo, 6 meses, e gravações de chamadas conforme norma setorial, eliminando ou anonimizando os dados ao final, com evidência do descarte e revisão periódica dos critérios de retenção.
- Segurança: Adotamos minimização e segregação de dados, controles de acesso por função com revisão periódica, criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso, mascaramento de dados, testes de segurança (SAST/DAST), proteção contra bots e WAF, monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes com registro, comunicação e melhoria contínua.
6.5 CFTV e segurança nas instalações e frota
- Finalidades: Proteger a vida e a integridade de passageiros e colaboradores, resguardar o patrimônio, apoiar a operação e a investigação de incidentes, prevenir e apurar fraudes e atos de vandalismo, e atender solicitações de autoridades competentes.
- âmbito de monitoramento: Câmeras instaladas em veículos da frota, garagens, pátios, acessos, áreas comuns de circulação, bilheterias e postos de atendimento; não há monitoramento em ambientes que possam violar a privacidade (p. ex., sanitários ou vestiários).
- Transparência e sinalização: Exibimos sinalização visível nos veículos e áreas monitoradas informando "Ambiente monitorado por CFTV" e, especificamente nos veículos, "Filmagem sem gravação de voz"; nos postos de atendimento, a sinalização indica a presença de câmeras (e, se aplicável, de gravação de áudio no balcão, com aviso destacado).
- Dados tratados: Imagens (vídeo), data e hora, local da gravação e, quando aplicável nos postos de atendimento com aviso específico, áudio ambiente limitado ao balcão/guichê; não coletamos voz no interior dos veículos.
- Bases legais (LGPD): Legítimo interesse do controlador na segurança e prevenção de fraudes (art. 7º, IX), proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII) e cumprimento de obrigação legal/regulatória quando exigido (art. 7º, II).
- Retenção e descarte: Armazenamos as imagens, em regra, por até 5 cinco anos; prazos superiores somente por determinação legal, ordem de autoridade ou necessidade de resguardar direitos em processos, com bloqueio/segregação da evidência até o encerramento do caso e posterior descarte seguro.
- Acesso, uso e compartilhamento: O acesso é restrito a pessoal autorizado; toda visualização/exportação é registrada em log com cadeia de custódia.
As imagens não são disponibilizadas a clientes, usuários ou quaisquer terceiros por conveniência, curiosidade, demanda comercial, tratativas informais, mídia ou redes sociais.
As imagens podem ser disponibilizadas a órgãos de segurança pública e autoridades competentes (polícia, Ministério Público, Poder Judiciário ou órgãos afins) mediante ordem/solicitação formal, para fins de prevenção e investigação de incidentes, apuração de infrações e cumprimento de dever legal. Em situações de risco iminente à vida ou à integridade física, o compartilhamento poderá ocorrer de forma célere para mitigar o dano, com registro do fundamento legal, do responsável e do destinatário.
- Delimitações e proibições: é vedada a captação de áudio nos veículos; nos postos de atendimento, eventual captação de áudio limita-se ao balcão e depende de aviso destacado e necessidade justificada. é proibido o uso das imagens para fins não compatíveis com as finalidades de segurança, exceto quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
- Medidas de segurança: Criptografia de tráfego e, quando viável, de armazenamento; segregação de redes; autenticação forte e perfis por função; hardening e atualizações dos dispositivos; monitoramento de integridade; registros de acesso e exportação; backup controlado; testes periódicos e plano de resposta a incidentes.
- Auditoria e governança: Inventário dos pontos de câmera, revisão periódica de ângulos e retenção, relatório de acessos/exportações, avaliação de impacto quando houver gravação de áudio nos postos de atendimento e treinamento das equipes envolvidas;
6.6 Prevenção a fraudes e segurança da informação
- Finalidades: Detecção, prevenção e mitigação de fraudes; gestão de riscos; segurança de contas e sistemas; auditorias e investigação de incidentes; cumprimento de políticas internas e normas aplicáveis.
- Dados tratados: Registros e logs de acesso e eventos (data/hora, IP, dispositivo, navegador), padrões de uso e telemetria, identificadores de conta, evidências técnicas de segurança (ex.: hashes, tokens, tentativas de login), dados de transações e de cobrança quando relacionados à análise antifraude.
- Bases legais: Legítimo interesse (art. 7, IX, LGPD); cumprimento de obrigação legal/regulatória, quando aplicável; execução de contrato (garantia de segurança do serviço contratado); exercício regular de direitos (art. 7, VI); proteção do crédito, quando cabível (art. 7, X).
- Retenção: Pelo período necessário à prevenção e investigação de fraudes e para resguardar direitos, observados prazos legais/regulatórios aplicáveis. Registros vinculados a litígios podem ser mantidos até o fim da defesa de direitos.
6.7 Gestão de fornecedores e prestadores
- Finalidades: Qualificação e due diligence, contratação, gestão e execução de serviços/produtos, compliance (inclusive anticorrupção), faturamento/pagamentos e auditorias.
- Dados tratados: Identificação e contato de representantes (nome, CPF, e-mail, telefone), informações profissionais e de qualificação, dados fiscais e bancários para pagamento, cópias documentais necessárias à habilitação (ex.: contratos sociais, certidões), registros de desempenho e conformidade.
- Bases legais: Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal/regulatória (fiscal, trabalhista, anticorrupção); legítimo interesse para gestão de riscos e auditoria; exercício regular de direitos.
- Retenção: Pelo prazo do contrato e pelos prazos legais de guarda aplicáveis (ex.: fiscal/contábil), podendo estender-se para defesa de direitos.
- Salvaguardas: Realizamos due diligence de privacidade e segurança dos fornecedores, exigimos a assinatura de Termos de Compromisso de Confidencialidade (NDA) e Adendos de Processamento de Dados (DPA) com cláusulas de proteção de dados, segurança, subcontratação controlada e dever de notificação de incidentes, além de auditar a conformidade periodicamente.
6.8 Recursos humanos e recrutamento
- Finalidades: Gestão completa do ciclo de vida do colaborador: atração e seleção, admissão, gestão de pessoal (remuneração, benefícios, desenvolvimento, saúde ocupacional), desligamento e cumprimento de obrigações legais (trabalhistas, previdenciárias, fiscais).
- Dados tratados:
- Recrutamento: Identificação (nome, CPF, RG), contato, dados profissionais e acadêmicos (formação, histórico profissional), habilidades, currículo.
- Admissão e Gestão: Além dos anteriores, dados bancários, informações de dependentes, saúde ocupacional (exames admissionais/periódicos), dados biométricos (para ponto eletrônico, se aplicável, com bases legais específicas), informações para benefícios (plano de saúde, vale-transporte).
- Bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V) e procedimentos preliminares (para candidatos).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), como obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (CLT).
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) em processos trabalhistas.
- Para dados sensíveis (saúde ocupacional, biometria): obrigação legal ou regulatória (art. 11, II) e proteção da vida/incolumidade física (art. 7º, VII), além da tutela da saúde (art. 7º, VIII).
- Retenção: Conforme prazos legais e regulatórios aplicáveis às relações trabalhistas (ex.: 5 anos para documentos fiscais, 20 anos para prontuários de saúde ocupacional ou conforme prazo de defesa em ações trabalhistas), com descarte seguro ou anonimização ao fim do período. Dados de candidatos não aprovados podem ser retidos por até 12 meses para futuras oportunidades, com opção de revogação.
- Salvaguardas: Acesso restrito a informações de Departamento de Recursos Humanos, mantendo a confidencialidade reforçada, segregação de banco de dados, medidas de segurança contra acessos não autorizados e treinamentos específicos sobre o manuseio de dados sensíveis.
6.9 Encomendas e publicidade em busdoor
- Finalidades: Gestão de pedidos, contratos e faturamento de serviços de encomendas e espaços publicitários (busdoor).
- Dados tratados: Identificação (nome/razão social, CPF/CNPJ), contato, dados contratuais e de pagamento.
- Bases legais: Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (fiscal, contábil).
- Retenção: Pelo prazo da relação contratual e pelo período legal para fins fiscais e contábeis.